A mulher e a violência doméstica

depressed woman facial close upNas antigas sociedades mediterrâneas, a mulher vivia uma condição legal limitada e sem direitos políticos, mas foi a partir do século 18 que se começou a falar em reivindicação dos direitos femininos. No século 19, o número de mulheres empregadas aumentou significativamente, iniciando um período de longas jornadas de trabalho nas fábricas, mas com os salários mais baixos em comparação aos homens. Em Nova Iorque, aconteceram dois episódios importantes para a conquista dos direitos das mulheres: O primeiro, em 8 de março de 1857 e está ligado à luta das operárias têxteis, que paralisaram suas atividades durante uma semana e foram duramente reprimidas pela polícia. Uma nova greve, em 25 de março de 1911, terminou com a morte de 146 pessoas (mais de 100 mulheres), em um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist Company. Esses acontecimentos ajudaram a instituir Março como mês da mulher e o dia 8 como o Dia Internacional da Mulher. Mais tarde, a partir dos anos 60, elas lutaram pela liberação sexual, pelo uso dos contraceptivos, pela autonomia do corpo e pela luta por igualdade no trabalho. No Brasil, a luta das mulheres começou com a busca do direito ao voto (adquirido na Constituição Federal de 1934); e, a partir daí, outras conquistas foram alcançadas, como o pleno acesso à educação, ao trabalho e influenciadas pelas lutas mundo afora.

A mulher conquistou seu espaço no mercado de trabalho e na sociedade, mas ainda não conseguiu vencer um dos seus maiores problemas – a violência doméstica – essa inimiga íntima, próxima e, infelizmente, cada dia mais presente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) define violência como o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação. A violência contra a mulher é qualquer conduta – ação ou omissão – de discriminação, agressão ou coerção, ocasionada pelo simples fato da vítima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitação, sofrimento físico, sexual, moral, psicológico, social, político, econômico ou perda patrimonial. Essa violência pode acontecer tanto em espaços públicos como privados.

Por causa do aumento da violência doméstica à mulher, foi criada no Brasil a Lei 11.340/2006, denominada popularmente como “Lei Maria da Penha”, que recebeu este nome em homenagem à Maria da Penha Maia Fernandes, uma biofarmacêutica cearense, que após ter sofrido do próprio marido, duas tentativas de assassinato, lutou quase vinte anos para, finalmente, vê-lo preso. A lei fez com que a violência contra a mulher deixasse de ser tratada como um crime de menos potencial ofensivo. Alterou o Código Penal, com a introdução do parágrafo 9º, do Art. 129, que possibilitou que agressores de mulheres em âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada. A lei passou a ser um dispositivo legal, que aumentou o rigor das punições àqueles que agridem física ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, ou que violem seus direitos femininos. Esses agressores também não poderão mais ser punidos com penas alternativas. A legislação aumentou o tempo máximo de detenção previsto de um para três anos. A lei previu ainda medidas que vão desde a remoção do agressor do domicílio, à proibição de sua aproximação da mulher agredida.

Há alguns mitos que pairam sobre este assunto, como por exemplo: a violência contra a mulher só acontece entre famílias de baixa renda e pouca instrução; as mulheres provocam ou gostam da violência; os agressores não conseguem controlar suas emoções; a violência doméstica vem de problemas com o álcool, drogas ou doenças mentais; a violência doméstica ocorre muito esporadicamente. O que se percebe é que hoje qualquer mulher pode ser vítima da violência doméstica. Não importa se ela é rica, pobre, branca ou negra; se vive no campo ou na cidade; se é moderna ou antiquada; católica, evangélica, ateia ou umbandista. Infelizmente, a sociedade há anos trata a violência doméstica contra a mulher como invisível, talvez por refletir uma cultura extremamente patriarcal e machista. O filósofio grego Aristóteles, afirmava: “A mulher é um homem imperfeito”. Sem contar a historicidade da mulher como propriedade privada e a cultura popular que, em pleno século 21, acredita que: “Em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”. A Lei Maria da Penha trouxe visibilidade ao problema, ampliou o debate e possibilitou rupturas na cultura brasileira.

Estima-se que a cada quatro minutos uma mulher é vítima de agressão no Brasil. Segundo um levantamento feito, em abril de 2014, foram contabilizados 4,4 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que colocava o Brasil no 7º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelaram que a aplicação da lei fez com que fossem distribuídos 685.905 procedimentos, realizadas 304.696 audiências, efetuadas 26.416 prisões em flagrante e 4.146 prisões preventivas, entre 2006 e 2011. A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 –, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), atingiu 56% dos 5.566 municípios brasileiros. Entre janeiro e junho de 2013, foram 306.201 registros, ampliando para 3.364.633 o total de atendimentos, computados desde janeiro de 2006.

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência sofrida pela mulher contempla os mais variados tipos: a) VIOLÊNCIA SEXUAL: quando o homem força relações sexuais com a parceira, obrigando-a a praticar atos sexuais que não lhe agradam, critica seu desempenho sexual ou pratica sexo com sadismo; b) VIOLÊNCIA PATRIMONIAL: quando o agressor quebra utensílios pessoais, rasga suas roupas, destrói ou esconde seus documentos pessoais, profissionais ou mesmo fotos e objetos de valor sentimental; c) VIOLÊNCIA MORAL: entendida como qualquer conduta que configure calúnia, injúria ou difamação; d) VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: entendida como qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima, que prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularizarão, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.

A violência contra a mulher é caracterizada por fases e tem um ciclo que se repete cada vez com maior frequência e menor intervalo, que geralmente ocasiona em uma lesão física grave ou homicídio: 1ª fase) Tensão: Essa fase se caracteriza por agressões verbais, crise de ciúmes, destruição de objetos e ameaças. A mulher procura acalmar o agressor, evitando discussões, assim vai tornando-se mais submissa e amedrontada. Em diversos momentos ela se sente culpada e se acha responsável pela situação. Procura relacionar a atitude violenta do parceiro com o cansaço, uso de álcool e drogas; 2ª fase) Explosão: Essa fase é marcada por agressões verbais e físicas graves e constantes, provocando ansiedade e medo crescente. Essa etapa é mais aguda e costuma ser mais rápida que a primeira; e 3ª fase) Lua de Mel: Depois da violência física, o agressor costuma se mostrar arrependido, sentindo culpa e remorso. Promete nunca mais agir de forma violenta e se mostra muito apaixonado, fazendo a mulher acreditar que aquilo não vai mais acontecer.

Geralmente, a mulher tem dificuldade de romper o laço afetivo com o agressor pelos seguintes fatores: medo de sofrer violência ainda maior; vergonha dos vizinhos, amigos e família; medo de prejudicar o agressor e os filhos (não querer que o pai de seus filhos seja preso); sente-se culpada ou responsável pela violência sofrida; tem a sensação de fracasso e culpa na escolha do parceiro; não possuir condições financeiras para se sustentar e mudar o rumo de sua vida.

Algumas dicas importantes para mulheres vítimas de violência doméstica:

– Nunca aceite a primeira agressão, seja ela verbal ou física. Esteja atenta aos primeiros sinais de agressividade na relação. Lembre-se de que um agressor não se faz da noite para o dia.
– Tenha sempre contatos telefônicos de pessoas próximas.
– Ao ser agredida, evite locais com acesso fácil a facas ou outros objetos cortantes. Vá para fora da casa.
– Evite revidar com violência. Não use armas.
– Sempre que possível leve as crianças. Elas poderão ser usadas contra você como objeto de chantagem.
– Mantenha algum dinheiro escondido. Este poderá ser muito útil em caso de emergência.
– Guarde roupas, cópias de documentos e um pacote com objetos de primeira necessidade em local seguro (casa de amigos, parentes, igreja ou profissionais de sua confiança). Tudo para você e para as crianças, se for o caso.
– Se você tiver carro, mantenha cópias das chaves em local seguro.
– Denuncie o agressor.

Em caso de agressão, procure:

– Polícia Militar – 190
– Polícia Civil – 197
– Central de Atendimento à Mulher – 180
– Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM) do seu município.

Maura Rute Carvalho Antunes

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